Contribuição Negocial Patronal Obrigatória: Condomínios
Condomínios do Distrito Federal receberam uma notificação informando sobre a necessidade de pagamento da denominada “Contribuição Negocial Patronal Obrigatória”. Muitos dos nossos clientes nos questionaram sobre a real obrigatoriedade de tal cobrança. De fato, depois da reforma trabalhista, ainda pairam dúvidas sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos. Sendo assim,...
Desabamento do prédio em Fortaleza: aspectos jurídicos
Vários veículos de informações noticiaram, nesta data, 15/10/2019, o desabamento do prédio em Fortaleza – CE. No entanto, quais os aspectos jurídicos envolvidos nesse fato? O primeiro a ser levantado é que o construtor do edifício responde, pelo prazo de 05 anos, pela solidez e segurança do edifício, nos termos do artigo 618 do Código Civil. Sendo assim, se ficar demonstrado que o desabamento...