Contribuição Negocial Patronal Obrigatória: Condomínios
Condomínios do Distrito Federal receberam uma notificação informando sobre a necessidade de pagamento da denominada “Contribuição Negocial Patronal Obrigatória”. Muitos dos nossos clientes nos questionaram sobre a real obrigatoriedade de tal cobrança. De fato, depois da reforma trabalhista, ainda pairam dúvidas sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos. Sendo assim,...
Desabamento do prédio em Fortaleza: aspectos jurídicos
Vários veículos de informações noticiaram, nesta data, 15/10/2019, o desabamento do prédio em Fortaleza – CE. No entanto, quais os aspectos jurídicos envolvidos nesse fato? O primeiro a ser levantado é que o construtor do edifício responde, pelo prazo de 05 anos, pela solidez e segurança do edifício, nos termos do artigo 618 do Código Civil. Sendo assim, se ficar demonstrado que o desabamento...
Responsabilidade do grupo econômico
Depois de contratar uma empresa de terceirização de serviços, um condomínio constatou que os funcionários não estavam recebendo as verbas trabalhistas em sua integralidade, apesar de cumprir com sua obrigação contratual de pagar a empresa. Segundo o entendimento já consolidado na Justiça Trabalhista, o condomínio que se beneficia dos serviços terceirizados é responsável subsidiário pelo...