Direito Condominial

O Direito Condominial é a matéria que trata das relações jurídicas existentes no âmbito de um condomínio. É o complexo de direitos e deveres que envolve a administração do condomínio, os condôminos, os prestadores de serviços, a administração pública, terceiros, enfim, todos os que venham a interagir com o condomínio ou que estejam submetidos às suas regras.

Trata-se de conhecimento necessário para qualquer administrador de condomínios, aí envolvidos síndico, subsíndico, conselheiros fiscais e consultivos e empresas especializadas. Os condôminos devem ter, ao menos, uma noção sobre os seus direitos e os seus deveres no âmbito da coletividade em que vivem. Da mesma forma, aqueles que irão prestar serviços para um condomínio devem conhecer a lei, pois o seu contrato estará submetido àquela disciplina.

Houve um tempo em que se tolerou uma administração desprovida de conhecimentos técnicos, mas, hoje, com a velocidade da difusão do conhecimento, se possibilitou a todos o acesso à informação, e, de outro lado, é ressaltada a obrigação de cada um se informar. Os administradores de condomínios e todos os que irão de qualquer forma interagir com o ente condominial devem conhecer, em sua medida, o Direito aplicável.

Existem poucas normas específicas para disciplinar a vivência em condomínios, mas uma complexa realidade que necessita dessas regras, circunstância que contribui para a ocorrência de decisões judiciais diversificadas e muitas vezes conflitantes. Ademais, houve um exponencial aumento de litígios envolvendo as diversas relações jurídicas existentes no âmbito de um condomínio, abrangendo condôminos, gestores, prestadores de serviços, administração pública e terceiros. Por estes motivos, é crescente a demanda por uma assessoria jurídica especializada em direito condominial, que possa prestar serviços para os administradores de condomínios, empresas administradoras, condôminos e para qualquer pessoa física ou jurídica que venha a interagir com um condomínio.

Determinadas regras e deveres que não podem ser ignorados por administradores, normas específicas que têm influência sobre um contrato firmado com o condomínio, responsabilidades que decorrem do mero vínculo com o condomínio, dentre inúmeras outras circunstâncias que devem ser conhecidas por todos. Com uma assessoria jurídica especializada em Direito Condominial, o condomínio, os gestores, os condôminos, os prestadores de serviços ou qualquer um que tenha vínculo com um condomínio poderá ter segurança nessas relações jurídicas.