AIRBNB em condomínios residenciais
Muitos clientes nos questionaram sobre a possibilidade da realização de obras em unidades privativas em condomínios residenciais, no contexto de isolamento social decorrente da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.
Extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade
Muitos clientes nos questionaram sobre a possibilidade da realização de obras em unidades privativas em condomínios residenciais, no contexto de isolamento social decorrente da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.
Obras em condomínios na pandemia
Muitos clientes nos questionaram sobre a possibilidade da realização de obras em unidades privativas em condomínios residenciais, no contexto de isolamento social decorrente da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus.
Coronavírus em condomínios: saiba as medidas de segurança
Como é do conhecimento de todos, a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou que o novo coronavírus é uma pandemia mundial. Os países que não adotaram medidas de contenção da proliferação do vírus estão passando por uma situação de calamidade na saúde pública. A única forma eficaz de conter o avanço da doença é com o isolamento das pessoas, seguindo as recomendações sanitárias e orientações...
Contribuição Negocial Patronal Obrigatória: Condomínios
Condomínios do Distrito Federal receberam uma notificação informando sobre a necessidade de pagamento da denominada “Contribuição Negocial Patronal Obrigatória”. Muitos dos nossos clientes nos questionaram sobre a real obrigatoriedade de tal cobrança. De fato, depois da reforma trabalhista, ainda pairam dúvidas sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos. Sendo assim,...
Desabamento do prédio em Fortaleza: aspectos jurídicos
Vários veículos de informações noticiaram, nesta data, 15/10/2019, o desabamento do prédio em Fortaleza – CE. No entanto, quais os aspectos jurídicos envolvidos nesse fato? O primeiro a ser levantado é que o construtor do edifício responde, pelo prazo de 05 anos, pela solidez e segurança do edifício, nos termos do artigo 618 do Código Civil. Sendo assim, se ficar demonstrado que o desabamento...
Fração ideal em condomínios: entenda a decisão do STJ
Decisão do STJ provoca polêmica e interpretações equivocadas acerca dos rateios por fração ideal em condomínios. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ provocou grande alvoroço nos administradores de condomínios, ainda mais pela divulgação de notícias equivocadas sobre o tema. Insta ressaltar que tratamos do Recurso Especial n. 1.104.352-MG (2008/0256572-9). O relator do recurso,...
Contrato de Locação de Imóvel e suas respectivas obrigações
As respectivas obrigações em um Contrato de Locação de imóvel competem ao inquilino e o locador proprietário, inclusive quanto ao custeio das despesas de condomínio. A Lei 8.245/91 estabelece que o inquilino é obrigado a custear as despesas ordinárias, tais como aquelas destinadas à manutenção de equipamentos, elevadores, área de lazer, aos encargos trabalhistas, dentre outros. De outro...
As responsabilidades do síndico de condomínio na gestão
As responsabilidades do síndico de condomínio vão muito além de apenas administrar um condomínio, e estão estabelecidas no §1o do artigo 22 da lei 4.591/64 e no artigo 1.348 do Código Civil. O síndico é escolhido pelos condôminos por meio de assembleia, assumindo responsabilidades que envolvem as esferas administrativas, cíveis e criminais durante sua gestão. Por esse motivo, o síndico tem uma...
A Contribuição Negocial Patronal é ou não obrigatória?
Muita polêmica tem surgido em torno da “Contribuição Negocial Patronal Obrigatória” instituída pelo Sindicondomínio do Distrito Federal. Entretanto, seja qual for o nome dado à contribuição negocial patronal instituída pelo sindicato, seja qual for o sindicato que a institua, esse tipo de contribuição não é obrigatório para os que não sejam filiados. O fundamento disso é a Constituição...