1 de outubro de 2019Atualizada em: 25 de setembro de 2020por Andre.Sarudiansky.ADVDireito Condominial
Contrato de Locação de Imóvel e suas respectivas obrigações
As respectivas obrigações em um Contrato de Locação de imóvel competem ao inquilino e o locador proprietário, inclusive quanto ao custeio das despesas de condomínio. A Lei 8.245/91 estabelece que o inquilino é obrigado a custear as despesas ordinárias, tais como aquelas destinadas à manutenção de equipamentos, elevadores, área de lazer, aos encargos trabalhistas, dentre outros. De outro...