22 de setembro de 2019Atualizada em: 25 de setembro de 2020por Andre.Sarudiansky.ADVDireito Condominial
As responsabilidades do síndico de condomínio na gestão
As responsabilidades do síndico de condomínio vão muito além de apenas administrar um condomínio, e estão estabelecidas no §1o do artigo 22 da lei 4.591/64 e no artigo 1.348 do Código Civil. O síndico é escolhido pelos condôminos por meio de assembleia, assumindo responsabilidades que envolvem as esferas administrativas, cíveis e criminais durante sua gestão. Por esse motivo, o síndico tem uma...
Cobrança de inadimplentes de condomínios: novas possibilidades
O novo Código de Processo Civil, Lei no 13.105/2015, passou a valer em 18 de março de 2016 e trouxe novas possibilidades no âmbito da cobrança de inadimplentes de condomínios. A partir da referida data, os condomínios podem ingressar no Judiciário com uma ação de execução para a cobrança das taxas não pagas pelos condôminos, processo mais célere do que a sistemática das ações de cobrança,...