Contribuição Negocial Patronal Obrigatória: Condomínios
Condomínios do Distrito Federal receberam uma notificação informando sobre a necessidade de pagamento da denominada “Contribuição Negocial Patronal Obrigatória”. Muitos dos nossos clientes nos questionaram sobre a real obrigatoriedade de tal cobrança. De fato, depois da reforma trabalhista, ainda pairam dúvidas sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos. Sendo assim,...
A Contribuição Negocial Patronal é ou não obrigatória?
Muita polêmica tem surgido em torno da “Contribuição Negocial Patronal Obrigatória” instituída pelo Sindicondomínio do Distrito Federal. Entretanto, seja qual for o nome dado à contribuição negocial patronal instituída pelo sindicato, seja qual for o sindicato que a institua, esse tipo de contribuição não é obrigatório para os que não sejam filiados. O fundamento disso é a Constituição...