A Contribuição Negocial Patronal é ou não obrigatória?
Muita polêmica tem surgido em torno da “Contribuição Negocial Patronal Obrigatória” instituída pelo Sindicondomínio do Distrito Federal. Entretanto, seja qual for o nome dado à contribuição negocial patronal instituída pelo sindicato, seja qual for o sindicato que a institua, esse tipo de contribuição não é obrigatório para os que não sejam filiados. O fundamento disso é a Constituição...