Fração ideal em condomínios: entenda a decisão do STJ
Decisão do STJ provoca polêmica e interpretações equivocadas acerca dos rateios por fração ideal em condomínios. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ provocou grande alvoroço nos administradores de condomínios, ainda mais pela divulgação de notícias equivocadas sobre o tema. Insta ressaltar que tratamos do Recurso Especial n. 1.104.352-MG (2008/0256572-9). O relator do recurso,...
Responsabilidade para terceiro no âmbito de processo judicial tem limites
STJ decide que denunciação da lide não é possível quando se pretende transferir a responsabilidade para terceiro, quando haja a necessidade de ampla produção de provas. A denunciação da lide pode ocorrer por provocação do réu, quando este puder responsabilizar um terceiro pelo dano que pessoalmente foi chamado a reparar em um processo judicial. Assim, uma vez que o juiz reconheça a...