Fração ideal em condomínios: entenda a decisão do STJ
Decisão do STJ provoca polêmica e interpretações equivocadas acerca dos rateios por fração ideal em condomínios. Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ provocou grande alvoroço nos administradores de condomínios, ainda mais pela divulgação de notícias equivocadas sobre o tema. Insta ressaltar que tratamos do Recurso Especial n. 1.104.352-MG (2008/0256572-9). O relator do recurso,...
Os cuidados na aquisição de bens imóveis. Conheça-os!
A transferência de bens móveis no direito brasileiro ocorre com a entrega da coisa (tradição), ao passo que os bens imóveis são transferidos, em regra, mediante o registro do título aquisitivo no cartório de imóveis, assim, ao adquirir um bem de outra pessoa, deve o adquirente tomar alguns cuidados na aquisição de bens. Isso porque o alienante, ou seja, a pessoa que vai vender o bem pode ter,...