
11 de setembro de 2019Atualizada em: 25 de setembro de 2020por Andre.Sarudiansky.ADVDireito Condominial
Responsabilidade para terceiro no âmbito de processo judicial tem limites
STJ decide que denunciação da lide não é possível quando se pretende transferir a responsabilidade para terceiro, quando haja a necessidade de ampla produção de provas. A denunciação da lide pode ocorrer por provocação do réu, quando este puder responsabilizar um terceiro pelo dano que pessoalmente foi chamado a reparar em um processo judicial. Assim, uma vez que o juiz reconheça a...